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Como fica o plano de saúde em caso de desligamento da empresa?
 
Listamos aqui as dúvidas mais recorrentes sobre a continuidade do plano de saúde em caso de desligamento da empresa, seja por aposentadoria ou demissão (com ou sem justa causa).

• Você sabe, por exemplo, por quanto tempo pode permanecer no plano após o desligamento?
• Como é feita a contagem de tempo de contribuição?
• Como é feito o pagamento da mensalidade sem o vínculo da folha de pagamento?

Elaboramos essas perguntas e respostas com base nas dúvidas dos próprios empregados no momento do desligamento. Confira!

1. Vou me desligar do Serpro. Como fica minha opção pelo plano de saúde?
Caso você já seja aposentado(a) pela Previdência e peça para se desligar da empresa ou no caso de ser dispensado sem justa causa, você terá 30 dias, a contar da data do desligamento, para fazer opção de permanência ou não no plano de saúde.

Em outras possibilidades de desligamento (dispensa por justa causa e pedido de demissão que não seja em razão de aposentadoria), não há previsão legal para permanência no plano de saúde.

2. Se eu já for aposentado(a) pela Previdência, pedir para me desligar da empresa e desejar continuar no PAS/Serpro, por quanto tempo tenho direito de permanecer no plano?
Assumindo o pagamento integral da mensalidade (que não mais terá participação do Serpro), você permanecerá por prazo indefinido, se houver contribuído para o plano de saúde por 10 anos ou mais. Quando a contribuição for por menos de 10 anos, poderá permanecer no plano à razão de 1 ano para cada ano de contribuição, também assumindo o pagamento integral da mensalidade. Ex.: se contribuiu por 7 anos, terá direito a permanecer por 7 anos no PAS/Serpro; se contribuiu por 7 anos e 5 meses, o tempo de permanência no Plano também será de 7 anos.

3. A mesma regra de tempo de permanência vale para quem estiver sendo beneficiado pelo Módulo Incentivo do APA?

Sim. Vale a mesma regra quanto ao tempo de permanência no plano. A única diferença está no fato de que, quem sair pelo APA, independentemente do tempo de contribuição, terá garantida a participação do Serpro nas mensalidades pelos 5 primeiros anos que tiver direito a permanecer no PAS.

4. Se eu for dispensado pela empresa sem justa causa e desejar continuar no PAS/Serpro, por quanto tempo tenho direito de permanecer no plano?

Você permanecerá no plano por 1/3 do tempo em que tiver contribuído para o plano de saúde. Esse tempo de permanência será de, no mínimo, 6 meses (quando esse 1/3 do tempo for menor ou igual a 6 meses) e, no máximo, 24 meses, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade (que não mais terá participação do Serpro).

5. E há alguma situação em que o benefício pode ser extinto antes de findada a previsão de permanência?

Sim. Em ambos os casos (tanto de aposentadoria, quanto de dispensa sem justa causa), a permanência cessará com a admissão do beneficiário em novo emprego, que ofereça plano de saúde.

6. E sobre a contagem do tempo de contribuição, tem que ser corrida ou pode ser intercalada?
Para fins de tempo de contribuição com o PAS, a contagem pode ser corrida ou a soma dos períodos intercalados. É importante salientar que somente são contados os períodos de contribuição como titular do plano.

7. Quer dizer então que, se eu, empregado(a) Serpro, sou beneficiário(a) do plano na condição de dependente, esse tempo de contribuição não é contado?
Isso. O tempo em que houver contribuído como dependente é desconsiderado para fins de contagem.

8. E enquanto eu permanecer no Plano, meus dependentes também continuarão no PAS?
Não necessariamente. As regras de perda da condição de dependentes são determinadas pelo regulamento: se o grau de parentesco for de filiação, a perda da condição está atrelada à idade-limite, à renda própria ou ao casamento; se o grau de parentesco é conjugal, a perda ocorre com divórcio/separação do(a) cônjuge/companheiro(a).

9. E enquanto eu permanecer no Plano, posso incluir outros dependentes?
Sim. Depois de migrar para o grupo II, você pode incluir novos dependentes (novos filhos e/ou novos cônjuges). É importante salientar que não são passíveis de reinclusão os dependentes que já tenham passado por algum processo de exclusão (ou tenham perdido a condição de dependência conforme regulamento), a qualquer tempo (antes ou depois da migração do titular para o grupo II).

10. E, após me desligar, se não mais terei vínculo com a folha de pagamento, como farei para pagar a mensalidade do Plano?
A mensalidade poderá ser paga por meio do desconto do SERPROS (quando houver margem consignável suficiente) ou boleto bancário, a ser enviado para seu endereço, que tem de estar sempre atualizado.


*Fonte: Primeira Leitura de 25/04/2016